Assinala-se esta segunda-feira [02.12.2024] o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, evento anual organizado desde 1986 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
A data foi institucionalizada pela Resolução 57/195 de 18 de Dezembro de 2002, tendo como objectivo exigir a erradicação das formas contemporâneas de escravatura, como o tráfico de seres humanos, a exploração sexual, o trabalho infantil, o casamento forçado e o recrutamento de crianças para utilização em conflitos armados.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, Walk Free e Organização Internacional para as Migrações, 50 milhões de pessoas em todo o mundo sejam vítimas de escravatura moderna, incluindo trabalho forçado, tráfico humano e trabalho infantil. Deste número, 28 milhões realizavam trabalhos forçados e 22 milhões estavam presas em casamentos forçados.
Estimativas indicam que o número de pessoas em situação de escravidão moderna aumentou consideravelmente nos últimos anos. Em 2021, 10 milhões de pessoas a mais estavam em situação de escravidão moderna em comparação com as estimativas globais de 2016. Mulheres e crianças continuam a ser desproporcionalmente vulneráveis, num contexto em que a escravidão moderna está presente em quase todos os países do mundo e atravessa fronteiras étnicas, culturais e religiosas. Mais da metade (52%) de todos os casos de trabalho forçado e um quarto de todos os casamentos forçados ocorrem em países de renda média alta ou alta.
Apesar terem sido reforçados os mecanismos internacionais de combate à escravatura e as organizações internacionais desenvolverem novas estratégias para a abolição da escravatura, todos os anos, milhões de pessoas, na sua maioria mulheres e menores, são enganadas, vendidas, coagidas ou sujeitas de alguma forma a situações de exploração das quais não conseguem escapar. Elas constituem a mercadoria de uma indústria global que movimenta milhares de milhões de dólares e dominada por grupos de criminosos organizados que muitas vezes operam com impunidade.
Em Angola, a escravatura existia desde o final do século XV, quando Portugal estabeleceu contactos com os povos que viviam no noroeste do território nacional, e lá fundou vários postos comerciais na sua costa. Alguns desses povos, como os Imbangala e os Mbundu, eram e foram activos comerciantes de escravos durante séculos.
A partir de 1839 a Marinha portuguesa, apesar de muito fragilizada por ter estado envolvida na guerra civil de Portugal (1832-1834), começa a fazer forte perseguição aos navios negreiros e lhes põe fim ao negócio em toda a costa que estava sob sua autoridade
Em 1836, quando legalmente se suprimiu o tráfico de escravos proibindo a sua exportação das colónias africanas de Portugal para além-Atlântico, a colónia de Angola era um território descontínuo ocupando uma pequena parte da Angola actual.