Assinala-se esta quinta-feira [06.02.2024] o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, efeméride instituída em 2012 pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da Resolução 67/146, que exorta os Estados e a sociedade a adoptar políticas e acções que promovam o fim da Mutilação Genital Feminina (MGF). O objectivo é salvar as raparigas desta desfiguração intencional, que viola os seus direitos humanos e afecta negativamente a sua saúde e bem-estar.
A mutilação genital feminina fere os órgãos genitais femininos sem justificação médica e a dignidade da pessoa humana, viola a integridade física, sexual e psicológica da mulher ao longo da vida. Uma em cada três raparigas entre os 15 e os 19 anos, já foi vítima de mutilação genital feminina, trazendo como consequência problemas menstruais, infertilidade, complicações obstétricas, problemas na bexiga, hemorragia e, nos piores casos, a morte da pessoa mutilada.
Para 2025 o tema é «Acelerar o ritmo: Reforçar as alianças e construir movimentos para acabar com a MGF», um apelo que se faz às raparigas, rapazes, homens, mulheres, jovens, sobreviventes, comunidades e organizações e sectores governamentais e não-governamentais para que tomem medidas.
A mutilação genital feminina afecta 26 países da Região Africana da OMS. A prática foi proibida em 22 países, mas continua a ser permitida nos Camarões, Mali, República Democrática do Congo e Serra Leoa, só para citar alguns países. Entretanto, alguns países estão a fazer progressos significativos na abolição desta prática, como o Burquina Faso, que integrou a prevenção da mutilação genital feminina, assim como os cuidados prestados às mulheres e raparigas afectadas por esta prática, no programa de formação em obstetrícia.
Em Angola, o Decreto Presidencial 222/13, sobre a Política Nacional para a Igualdade e Equidade do Género, defende que a mutilação genital feminina é proibida no país no que diz respeito, aos direitos humanos das mulheres e das raparigas.